Conferência: O ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

O ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS, APROVADO PELA LEI N.º 8/2017, DE 03/03: SIGNIFICADO E IMPLICAÇÕES

Dr.ª Sandra Teixeira Do Carmo: “A natureza dos deveres para com os animais: meros deveres indirectos ou autênticos deveres de justiça?”

Professor Fernando Araujo: “Deixámos de ser coisas? O que a lei 8/2017 significa para nós.”

Dr. António Barreto Menezes Cordeiro: “A aplicação subsidiária do regime das coisas.”

Dr.ª Alexandra Reis Moreira: “Tutela penal dos animais ou (ainda) de interesses humanos?”

Agradecemos a todos os oradores e à Ordem dos Advogados, na pessoa do Dr. Paulo Duarte, que moderou esta Conferência, pela possibilidade de mais uma vez podermos aprender e reflectir sobre o caminho jurídico e social que estamos a percorrer relativamente à protecção e respeito dos restantes animais.


Organização do Conselho Distrital Do Porto da Ordem dos Advogados, com o apoio da Aliança Animal.


O lanche foi confeccionado apenas com ingredientes de origem vegetal.